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28 OUT

Duvidas na hora de escriturar um imóvel

Duvidas na hora de escriturar um imóvel
Duvidas na hora de escriturar um imóvel
Na compra de imóvel é muito importante verificar todas as certidões referentes ao imóvel e ao proprietário, nos cartórios, foruns e prefeitura. Mais importante ainda é transferir o imóvel para seu nome, asism que quitado. Nesse momento surgem algumas dúidas: 

1. Por que é tão importante escriturar o meu imóvel?

Sem a escritura pública e o posterior registro dela no registro de imóveis o comprador não tem garantias de transferir a propriedade para seu nome, abrindo possibilidade de discussão judicial sobre a propriedade, e está previsto no artigo 108 do Código Civil.

2. Por que preciso registrar a Escritura Pública de compra e venda de imóvel?

Embora a escritura pública garanta ao adquirente os direitos sobre o bem que era do vendedor, apenas após o registro da escritura é que a propriedade é transferida definitivamente para o adquirente, antes do registro há mero direito obrigacional. Somente é considerado proprietário do imóvel aquele que figura na matrícula junto ao Registro de Imóveis como tal.

3. Posso transferir o imóvel a uma terceira pessoa sem antes registrar previamente a escritura que possuo em meu nome?

Não, a Lei de Registros Públicos exige que a sequência das transmissões imobiliárias estejam todas registradas na matrícula do imóvel junto ao registro de imóveis para que haja o Princípio da Continuidade de transferências .

4. Como faço para escriturar o meu imóvel?

1. Caso tenha comprado o imóvel junto a uma CONSTRUTORA, deverá obter a carta de autorização de escritura junto à Construtora.

02.CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Solicitar matrícula atualizada; Certidão de Ônus Reais; Certidão de Ações Reais ou Reipersecutórias.

03. PREFEITURA

Recolher o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em nome do comprador, se for casal em nome dos dois; CND (Certidão Negativa de Débitos relativos ao IPTU), levar cópia da matrícula atualizada.

04.DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO COMPRADOR

Solteiro: Certidão de Nascimento atualizada (últimos 3 meses); Casado: Certidão de Casamento atualizada (últimos 3 meses); Cópia do CPF e RG (casal, documentos de ambos); Comprovante de residência;

05 - TABELIONATO, para a lavratura da escritura.

É importante lembrar que a escritura pode ser lavrada em qualquer cartório, porém após vendedor e comprador assinarem, o comprador deverá levar ao Cartório de Registro e Imóveis da comarca onde encontra-se o imóvel. 

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